terça-feira, 24 de maio de 2016

PDT pede no STF anulação de reforma administrativa de Temer

O partido alega que, por ser presidente interino, Temer não poderia mexer em postos-chave da administração pública, como trocar ministros e fundir pastas. Relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso

O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da reforma administrativa feita pelo presidente interino Michel Temer (PMDB). Os pedetistas questionam o fato de um governo provisório mexer em postos-chave da administração pública, como trocar ministros e fundir pastas.
O relator do pedido é o ministro Luís Roberto Barroso. O PDT alega que, enquanto Dilma não for definitivamente afastada, Temer deve trabalhar como um governante interino. Segundo a ação, há uma “usurpação das funções da Presidência da República pelo vice-presidente em exercício”.
O PDT pede que a corte conceda uma liminar para suspender qualquer mudança feita por Temer até o julgamento final da presidente Dilma no Senado.

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