Fux derruba decisão que suspendeu processo contra Deltan no CNMP
Processo envolve manifestação do procurador contra ministros do STF em entrevista à rádio CBN
Fux derruba decisão que suspendeu processo contra Deltan no CNMP
Do Migalhas
Nesta sexta-feira, 22, o ministro Luiz Fux deferiu liminar derrubando decisão da 5ª vara Federal de Curitiba que suspendia o julgamento de um PAD contra Deltan Dallagnol. A expectativa é de que o processo seja julgado na próxima terça, 26.Na última semana, a juíza substituta Giovanna Mayer, da 5ª vara Federal de Curitiba, determinou a suspensão do julgamento contra o procurador Deltan Dallagnol. O caso envolve uma entrevista que o procurador concedeu à CBN, na qual disse que os ministros do STF passavam “mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.
O caso é o item nº 50 na pauta do CNMP:
50) Processo Administrativo Disciplinar n° 1.00898/2018-99
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público Federal Advogados: Alexandre Vitorino Silva – OAB/DF n°15.774; José Francisco Rezek – OAB/MG n° 10.083 e OAB/SP n° 249.131
Relator: Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Origem: Distrito Federal
- Veja a íntegra da pauta do CNMP.
Liberado
Nesta semana, o ministro Fux já havia liberado o mesmo julgamento contra Deltan no CNMP. A decisão foi proferida na Pet 8.493. Na ocasião o ministro afirmou que o sentido da jurisprudência do STF é de que o CNMP possui competência concorrente, originária e autônoma para processamento disciplinar de membros do MP.
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