Ação popular quer impedir celebração do Golpe de 1964
Advogado diz que Bolsonaro viola a moralidade administrativa
publicado
26/03/2019
Do blog do vencedor do Troféu Conexões Tigre, no Estadão:
O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu à Justiça, em ação
popular, que a Presidência da República se abstenha de comemorar o dia
31 de março de 1964. Conforme revelou o Estado no domingo, 24, o
presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem a “data
histórica”, quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e
iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos.
Na ação, o advogado afirma que a orientação de Bolsonaro ‘não é o interesse público e sim o jogo da classe dominante’.
“Muda-se o governo prossegue o drama. Há reiterado problema incontornável quanto à violação à moralidade administrativa”, afirmou Carlos Alexandre Klomfahs.
“Pede-se liminarmente que a Presidência da República se abstenha de determinar os efeitos do ato impugnado (comemorar o dia 31 de março no âmbito das Forças Armadas) por violar o princípio constitucional da moralidade e no mérito a procedência dos pedidos da inicial para confirmar a liminar concedida determinando que se abstenha o Poder Executivo de comemorar o 31 de março sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser revertida ao fundo de direitos difusos.”
(...)
Na ação, o advogado afirma que a orientação de Bolsonaro ‘não é o interesse público e sim o jogo da classe dominante’.
“Muda-se o governo prossegue o drama. Há reiterado problema incontornável quanto à violação à moralidade administrativa”, afirmou Carlos Alexandre Klomfahs.
“Pede-se liminarmente que a Presidência da República se abstenha de determinar os efeitos do ato impugnado (comemorar o dia 31 de março no âmbito das Forças Armadas) por violar o princípio constitucional da moralidade e no mérito a procedência dos pedidos da inicial para confirmar a liminar concedida determinando que se abstenha o Poder Executivo de comemorar o 31 de março sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser revertida ao fundo de direitos difusos.”
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