Marco Aurélio suspende prisão após 2ª Instância
Que cada ministro siga a própria consciência!
publicado
25/05/2018
Do G1:
O
ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou a suspensão da execução provisória da pena do fazendeiro
Reginaldo Pereira Galvão, preso desde setembro do ano passado após ter
sido condenado, acusado de participar do assassinato da missionária
norte-americana Dorothy Stang no Pará, em 2005.
Na
decisão, publicada na quinta (24) no "Diário de Justiça Eletrônico", o
ministro disse que, como o tribunal não analisou a questão em uma ação
ampla e vinculante, cada ministro deve seguir sua própria consciência
sobre o tema.
Galvão
foi condenado em 2010 a 30 anos de prisão. A condenação foi mantida em
segunda instância, e a pena chegou a ser reduzida para 25 anos pelo
Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a prisão. O fazendeiro foi
preso em setembro de 2017.
Ao
analisar um pedido de liberdade feito pela defesa, o ministro Marco
Aurélio lembrou que a matéria não foi julgada em definitivo. Em 2016,
por 6 votos a 5, o STF permitiu a prisão após condenação na segunda
instância da Justiça.
(...) Marco
Aurélio é relator de três ações declaratórias de constitucionalidade
(ADCs) que tratam do tema no Supremo e pedem que seja constitucional o
artigo 283 do Código de Processo Penal.
Esse
artigo afirma que ninguém poderá ser preso até o trânsito em julgado,
exceto em casos de flagrante ou prisão preventiva ou temporária.
(...)
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