Alimentação escolar: 22 entidades assinam carta contendo propostas às candidatas e candidatos
O 2º Inquérito Nacional sobre a Fome no Brasil (VIGISAN), elaborado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Segurança e Soberania Alimentar (PENSSAN), aponta que a fome está presente nos lares de 33,1 milhões de pessoas. No meio rural, o problema em todos os níveis, atinge 60% das famílias. Nas casas com crianças menores de dez anos, a fome saltou de 9,4%, em 2020, para 18,01%, em 2022. A fome é um problema que atinge diretamente às famílias rurais do Semiárido e neste sentido, uma das políticas eficientes para combatê-la é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que garante merenda escolar com produtos da agricultura familiar, adquiridos das famílias agricultoras, povos indígenas e quilombolas. Por essa razão, a ASA faz coro às organizações que formam o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) nesta carta aberta que conclama os/as candidatos/as às eleições 2022 a se comprometerem com o Pnae.
Alimentação escolar: 22 entidades assinam carta contendo propostas às candidatas e candidatos
9/6/2022
Mais de 40 milhões de alunas e alunos da educação básica pública, em todos os municípios do país, têm acesso a pelo menos um prato de refeição por dia, que deve seguir as diretrizes de uma alimentação adequada e saudável. Para muitos desses estudantes a refeição feita na escola é a única ou a mais importante do dia.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é a principal política pública para a garantia dessas refeições, especialmente para crianças e adolescentes. Porém, além do expressivo aumento da fome no Brasil e da gravidade da situação alimentar das famílias, o valor do repasse de recursos para a alimentação escolar é insuficiente e não garante a proteção do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana).
Atualmente, 33 milhões de pessoas passam fome no país, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, divulgado nesta quarta-feira (8) pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). Os dados mostram que a insegurança alimentar grave em domicílios com crianças menores de 10 anos subiu de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022; e a fome está presente em 22,3% dos domicílios que tiveram acesso ao Pnae.
Diante desse contexto, o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) apresenta nesta quinta-feira (9) carta destinada a eleitoras/es e candidatas/os nos âmbitos federal e estadual, contendo propostas que podem ser implantadas para garantir o direito de toda e todo estudante a se alimentar adequadamente.
A assessora de políticas públicas da FIAN Brasil e coordenadora do ÓAÊ, Mariana Santarelli, explica que a carta foi elaborada com a participação de representantes das organizações e movimentos que compõem o comitê consultivo do observatório. Tem como base “posições que vem sendo amadurecidas a partir do acompanhamento e monitoramento da implementação do Pnae, de estudos realizados pelo ÓAÊ em 2021 que buscaram escutar a opinião de estudantes e agricultores que fornecem alimentos ao Pnae e de estudos técnicos”.
Santarelli comenta a parceria com a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), a partir da qual foi desenvolvida a proposta de ampliar o valor per capita destinado ao Pnae para recompor as expressivas perdas inflacionárias acumuladas entre 2010 e 2021, ajustando-o às necessidades das/dos estudantes para a oferta universal de alimentação de qualidade, em que reivindica reajuste de R$ 3,9 bi para R$ 7,8 bi.
Jornal Folha de S. Paulo repercute a Carta do ÓAÊ. Leia a matéria: Governo federal ignora inflação e repassa menos de R$ 1 para alimentação de aluno
A carta também traz como propostas: a compra de mais alimentos provenientes da agricultura familiar, priorizando a produção dos assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, buscando, por exemplo, superar o mínimo de 30% estabelecido em lei das metas estaduais de aquisição de produtos da agricultura familiar, além de assegurar a inclusão de grupos informais e pequenas associações nos processos de compra;
A restrição da oferta de produtos alimentícios ultraprocessados e a ampliação da oferta de alimentos saudáveis, pautados na cultura alimentar do território, na sazonalidade e diversificação, preferencialmente adquiridos da agricultura familiar local e produzidos de forma agroecológica;
E o fortalecimento da gestão pública e da participação social, fundamentais para o cumprimento das diretrizes do Pnae, em detrimento à terceirização de serviços fundamentais como a compra e o preparo dos alimentos, além da importância de reconhecer a participação popular na formulação e controle social desta política.
“Esperamos que nossos futuros governantes, presidente, governadores e legisladores, se sensibilizem com o aumento da fome, e percebam que a melhor estratégia que podem adotar para enfrentá-la é investir recursos e esforços pela melhoria da alimentação escolar, que chega a boa parte das crianças e adolescentes do país por meio das escolas públicas”, finaliza Santarelli.
Leia a carta na íntegra
Ei, candidato/a… Ei, eleitor/a!
Se liga na proposta do Observatório da Alimentação Escolar, para garantir o direito de toda e todo estudante a se alimentar adequadamente
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a principal política para a garantia do direito humano à alimentação especialmente de crianças e adolescentes. No grave contexto de aumento da fome, o PNAE precisa ser fortalecido.
Dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil mostraram que a fome não para de crescer. A insegurança alimentar (IA) grave, em domicílios com crianças menores de 10 anos, subiu de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022. Nos domicílios que tiveram acesso ao PNAE, a IA grave chegou a 22,3%. Dentre as famílias de mais baixa renda (menos de ¼ de salário mínimo per capita) a IA grave atinge 37%. O que estes dados mostram é que o PNAE chega às crianças e adolescentes que passam fome, mas que a alimentação escolar ainda é insuficiente, dada a gravidade da situação alimentar das famílias.
Mais de 40 milhões de alunas e alunos da educação básica pública, em todos os municípios do país, têm acesso a pelo menos um prato de refeição por dia, que deve seguir as diretrizes de uma alimentação adequada e saudável. Para muitos desses estudantes a refeição feita na escola é a única ou a mais importante do dia.
O PNAE é gerido e financiado de forma compartilhada entre as três esferas de governo. Então, se a alimentação escolar ainda não entrou no seu programa de governo ou de seu/sua candidato/a, nacional ou estadual, segue a dica.
1) AUMENTAR O VALOR PER CAPITA DO PNAE
O preço dos alimentos não para de subir e o poder de compra do PNAE não para de baixar. O valor transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) não é devidamente reajustado, de acordo com a inflação dos alimentos, desde 2010. Entre 2014 e 2019 houve uma perda nesse orçamento, em valores reais, de R$ 1,13 bilhão (20%). Por outro lado, disparou a inflação acumulada de itens básicos da alimentação escolar, como o óleo de soja (84% em apenas 1 ano), o arroz (39,7%) e as carnes (34,4%)1. Para piorar, o orçamento destinado ao PNAE pelo governo federal e pelo Congresso Nacional em 2022 foi de R$ 3,96 bilhões, ainda menor do que os R$ 4,06 bilhões aprovados em 2021.
Nossas propostas:
• Ampliar o orçamento federal e estadual, destinado ao PNAE, de forma a recompor as perdas inflacionárias acumuladas entre 2010 e 2022, ajustando-o às necessidades para a oferta universal de alimentação de qualidade. Em nível federal, a atualização dos valores per capita, com base no IPCA Alimentos e Bebidas, nos leva a um orçamento anual de R$ 7,8 bilhões (para 2021)2;
• Estabelecer, em lei, o IPCA Alimentos e Bebidas, como indexador anual dos orçamentos federal, estadual e municipal para a alimentação escolar.
2) COMPRAR MAIS ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PRIORIZANDO OS AGROECOLÓGICOS E PRODUZIDOS POR ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Uma das mais importantes conquistas para a qualidade da alimentação escolar e o desenvolvimento rural sustentável foi a obrigatoriedade, estabelecida em lei, de que ao menos 30% dos alimentos do PNAE sejam adquiridos diretamente da agricultura familiar, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas ou quilombolas. É preciso garantir as condições para a devida implementação desta estratégia de abastecimento popular. Nossas propostas:
• Prover assistência técnica e extensão rural especializada e direcionada para a viabilização do fornecimento da agricultura familiar para o PNAE;
• Ampliar as metas estaduais de aquisição de produtos da agricultura familiar, de forma a superar o mínimo de 30% estabelecido em lei, e assegurar a inclusão de grupos informais e pequenas associações, tendo em vista o aumento do limite de venda por DAP física de R$ 20 mil para R$ 40 mil, dentre outros fatores que tem levado o PNAE a concentrar as compras em cooperativas de maior porte;
• Ampliar a compra de produtos agroecológicos, estabelecendo metas estaduais e municipais de aquisição mínima destes produtos e assistência técnica especializada, em virtude da priorização estabelecida no artigo 23 da Resolução FNDE nº 06;
• Realizar editais de chamada pública específicos para a compra de alimentos diretamente de agricultores familiares indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, para o abastecimento de escolas desses povos, tendo como referência Nota Técnica 03 do Ministério Público Federal (MPF)3, que estabelece a dispensa de registro, inspeção e fiscalização, a partir de reconhecimento da alimentação escolar como estratégia de autoconsumo desses povos;
• Facilitar o acesso à documentação necessária para que povos indígenas e povos e comunidades tradicionais (PCTs) acesse o PNAE;
• Implementar regulamentações que contemplem as especificidades de pequenos agricultores familiares, como a RDC 49/2013 da Anvisa, a fim de viabilizar a comercialização de empreendimentos familiares rurais ao PNAE. Esta normativa deve orientar as Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais na inspeção e regularização sanitária dos produtos oriundos da agricultura familiar;
• Rejeitar o Projeto de Lei 3.292/2020 e seus apensados, que criam reserva de mercado para determinadas cadeias produtivas, como a do leite, comprometendo o caráter de diversificação da alimentação e democratização das compras públicas, e a autonomia dos/das nutricionistas na definição dos cardápios.
3) AMPLIAR A OFERTA DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS E RESTRINGIR A OFERTA DE ULTRAPROCESSADOS
Em 2020 foi publicada a Resolução FNDE 6/20204 que, dentre outras coisas, estabelece diretrizes alimentares com base no Guia Alimentar para a População Brasileira5. Com isso, um dos maiores programas de combate à fome passa a ter também grande potencial para a promoção da saúde no ambiente escolar, contribuindo para a prevenção e o controle do sobrepeso, da obesidade e de outras doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), cuja epidemia está fortemente associada ao aumento do consumo de ultraprocessados6. Foi um grande avanço, mas sabemos que são largos os passos para a implementação da resolução. Nossas propostas:
• Substituir os alimentos ultraprocessados nos cardápios da alimentação escolar por alimentos in natura e minimamente processados;
• Ampliar a oferta de alimentos pautados na cultura alimentar local, na sazonalidade e diversificação, preferencialmente adquiridos da agricultura familiar local e produzidos de forma agroecológica;
• Assegurar energia elétrica, acesso à água e saneamento em todas as escolas e investir na aquisição de equipamentos para armazenar alimentos frescos, especialmente refrigeradores e freezers. Além disso, a gestão do PNAE deve dispor de veículo adequado para o transporte dos gêneros perecíveis e planejar a logística de entrega desses alimentos nas escolas rurais, de forma a atender o cardápio;
• Promover educação alimentar e nutricional (EAN) nas escolas.
4) FORTALECER A GESTÃO PÚBLICA E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Fundamental para o cumprimento das diretrizes do PNAE é a manutenção e o fortalecimento da gestão pública do programa, em detrimento à terceirização de serviços fundamentais como a compra e o preparo dos alimentos, com a devida adequação do quadro de profissionais. Importa também reconhecer a importância da participação social na formulação e controle social desta política, um elemento que deixou de ser importante para gestores e gestoras do PNAE. Foram interrompidas as atividades do Comitê Gestor e do Grupo Consultivo, instituídos em 2010 no âmbito do FNDE. A maioria dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), estaduais e municipais, não são valorizados. Operam como meros aprovadores de contas, quando poderiam estar funcionando como ativo canal de diálogo e exigibilidade do direito à alimentação escolar. Nossas propostas:
• Manter a gestão pública em detrimento da terceirização da alimentação escolar;
• Adequar o número de nutricionistas e cozinheiras/os que compõem o quadro técnico do PNAE, com base na Resolução 465/20107 do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) que estabelece parâmetros numéricos mínimos de referência, bem como de cozinheiras/os, considerando que muitas/os destas/es profissionais atuam com sobrecarga e sem condições adequadas de trabalho;
• Reativar o Grupo Consultivo do Comitê Gestor do PNAE, com ampla representação de organizações e movimentos sociais, do campo e da cidade;
• Fortalecer os CAEs, com processos continuados de formação e a garantia de condições para o seu funcionamento;
• Realizar ações de sensibilização para que o CAE compreenda a alimentação escolar como direito e seu papel em investigar as violações desse direito.
Secretaria Executiva Observatório da Alimentação Escolar
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)
FIAN Brasil
Comitê Consultivo Observatório da Alimentação Escolar
ActionAid
Aliança por uma Alimentação Adequada e Saudável
Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)
Comissão de Presidentes de Conseas Estaduais (CPCE)
Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN)
Rede de Mulheres Negras para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME)
Também assinam esta carta:
ACT Promoção da Saúde
Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN)
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)
Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)
Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN)
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES)
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