Senado
Senadores denunciam "golpe sem uso de armas" contra Dilma
Voto em separado foi apresentado por PT e PCdoB; relator, tucano Anastasia diz que petista "atentou contra a Constituição"
por Redação — publicado 02/08/2016 17h11
Geraldo Magela / Agência Senado
José Eduardo Cardozo e Antonio Anastasia nesta terça-feira 2: a batalha do impeachment recomeça
Um grupo de oito senadores apresenta nesta terça-feira 2, na Comissão de Impeachment do Senado, um voto em separado no qual reconstrói os fatos que embasaram o processo contra Dilma Rousseff e afirma tratar-se de umprocesso ilegítimo que provocará a "quebra dos direitos", a "fissura da democracia" e a "usurpação da soberania popular".
O texto, assinado por senadores de cinco partidos, divide sua argumentação em duas partes. A primeira diz respeito às duas acusações formais feitas contra Dilma: as pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso.
As "pedaladas fiscais" consistem no atraso proposital, por parte do Tesouro Nacional, de repassar dinheiro para bancos públicos e privados financiadores de despesas do governo. A manobra fiscal em questão envolveu o Plano Safra e o atraso no repasse do Tesouro ao Banco do Brasil, que administra o programa.
Em seu voto, os senadores destacam que umaperícia de técnicos do Senado concluiu que não houve "ato comissivo" de Dilma que "tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos". Além disso, acrescentam que o Ministério Público Federal requereu o arquivamento da investigação contra Dilma por considerar que as manobras envolvendo o Plano Safra não consistiam “operação de crédito”, uma conclusão diferente da perícia do Senado.
A respeito dos créditos suplementares, o grupo de senadores também embasa sua argumentação na perícia, que constatou que Dilma jamais foi avisada por sua equipe técnica a respeito de incompatibilidade com a meta fiscal. "Para os peritos, a edição desses normativos tinha amparo em pareceres técnicos e jurídicos unânimes quanto (i) à legalidade e conformidade com a LOA 2015 e com a Constituição Federal (fls. 87/88 e 128/134, Laudo inicial) e (ii) à compatibilidade com a obtenção da meta fixada para 2015", afirmam os senadores.
Em uma segunda parte da argumentação, os senadores deixam a seara técnica para abordar as questões políticas e listam os aspectos vistos como ilegítimos de todo o processo. Lembram que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido motivado por uma vingança pessoal; que os deputados federais votaram a favor do impeachment sem base nas acusações; afirmam que o relator do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (MG), é suspeito por integrar o PSDB; e destacam que, como revelou o áudio entre Sergio Machado e o ex-ministro Romero Jucá (PMDB-RR), o impeachment seria parte de estratégia para conter a Lava Jato.
Diante deste quadro, afirmam os senadores, "dar prosseguimento ao processo significa formalizar e consolidar um golpe". Um golpe, dizem, "que, mesmo sem o uso das armas, desrespeita a ordem jurídica, fere a soberania popular e enfraquece a novel democracia brasileira.
O texto é assinado por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Telmário Mota (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Kátia Abreu (PMDB-TO).
Anastasia pede prosseguimento do impeachment
Antonio Anastasia, por sua vez, apresentou voto afirmando que é procedente a acusação contra Dilma, devendo a presidente ser pronunciada por crime de responsabilidade e o processo prosseguir.
"Conforme amplamente demonstrado, não se está a responsabilizar a presidente por meras decisões políticas, mas sim por condutas que violaram o delimitado regime jurídico dos crimes de responsabilidade, num contexto que, inequivocamente, demonstra a participação, por ação ou omissão, da dirigente máxima do governo federal", disse Anastasia no texto.
O tucano critica a "expansão insustentável do gasto público” e diz que o "descontrole fiscal compromete a sustentabilidade das políticas públicas de serviços fundamentais para a sociedade, que nada mais são do que a justa contraprestação do governo aos tributos pagos pelos cidadãos."
Abaixo, leia a íntegra do relatório de Anastasia e o resumo do voto em separado:
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