PROCURADORIA ALERTOU, MAS INSS IGNOROU RISCOS DE ACORDO COM AMAR BRASIL

ocuradoria alertou, mas INSS ignorou riscos de acordo com Amar Brasil Parecer jurídico de 2022 desaconselhou parceria do INSS com Amar Brasil e fez alerta sobre fraudes dos descontos indevidos por associações Manuel Marçal 25/10/2025 02:00, atualizado 25/10/2025 02:00 Compartilhar notícia Google News - Metrópoles Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Felipe Macedo Gomes prestou depoimento à CPMI do INSS na última segunda-feira (20/9) ouvir notícia Executivos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram alertados, em agosto de 2022, sobre a mudança do quadro societário da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) durante as tratativas de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a entidade, no contexto em que, à época, a autarquia federal já era alvo de reclamações e de ações judiciais sobre descontos não autorizados feitos por associações nas contas de aposentados e pensionistas. A informação consta em parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, que se manifestou pela não aprovação da minuta do ACT e pela inviabilidade jurídica para a assinatura do acordo. A nota técnica informava que a Amar Brasil não comprovou ser exclusivamente formada por aposentados, pensionistas e idosos, deixando de atender completamente aos requisitos legais e normativos do INSS. 7 imagens Felipe Macedo, ex-presidente da Amar Brasil, tinha 30 anos quando celebrou convênio com INSS em 2022 Ex-executivo do INSS Edson Akio Yamada é sócio de uma consultoria com José Carlos Oliveira — ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Bolsonaro Jucimar Fonseca é um dos cinco executivos do INSS investigado pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a fraude bilionária Felipe Macedo Gomes se recusou a responder questionamentos dos parlamentares durante sessão da CPMI do INSS Felipe Macedo Gomes e a esposa oram com o pastor Cesar Bellucci, da Sete Church “Conquanto a entidade tenha apresentado (…) cópias autenticadas do Estatuto Social consolidado e da Ata da Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária realizada em 23/05/2022, que deliberou sobre a renúncia da então diretoria e promoveu a eleição da nova diretoria que elegeu a atual diretoria, é preciso alertar os gestores desta Autarquia de que o INSS está sendo chamado a responder civilmente por danos em ações judiciais decorrentes de descontos de valores de mensalidades de associações alegadamente não autorizados ou mesmo diversos do que efetivamente foi autorizado”, assinala a procuradora federal Patrícia Cristina Lessa Franco Martins. “Em razão de tal contexto, afigura-se de todo recomendável que a administração passe a apreciar mais acuradamente a legalidade da constituição de associações que busquem parcerias com o INSS, para esse e outros fins”. Quem eram os executivos do INSS favoráveis à celebração da ACT com Amar Brasil ACTs eram os convênios firmados entre as entidades e o INSS para que fossem realizados os descontos nas contas dos segurados. Apesar dos alertas e das recomendações da procuradora-federal, executivos do órgão foram favoráveis à celebração do acordo firmado ainda naquele agosto de 2022. Play Video Edson Akio Yamada, à época diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, aprovou formal e previamente a Minuta do Acordo, seus anexos e o Plano de Trabalho. Ele foi o signatário do ACT e do Plano de Trabalho, representando o INSS. Ele é investigado pela PF e responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da AGU. Foi afastado do cargo em abril deste ano, logo após a deflagração da Operação Sem Desconto. Yamada também é sócio de uma consultoria com José Carlos Oliveira – ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Bolsonaro; Sebastião Faustino de Paulo, Procurador-Geral do INSS, aprovou parcialmente o parecer contrário, destacando que o INSS já havia se manifestado sobre a possibilidade de acordos com entidades associativas além das exclusivas de aposentados e pensionistas, e liberando a área técnica para decidir com justificativa. Ele não é investigado pela PF e CGU; Jucimar Fonseca da Silva, à época chefe da Divisão de Consignação em Benefícios (DCBEN), era responsável por grande parte da condução do processo, análise técnica, emissão de ofícios de exigência e elaboração do Despacho que justificou a assinatura do ACT diante do parecer jurídico desfavorável. Ele manifestou a opinião pela viabilidade técnica e a conveniência administrativa da celebração do ACT. Ele é investigado pela PF e responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da AGU. Foi afastado do cargo em abril deste ano, logo após a deflagração da Operação Sem Desconto. O alerta da procuradora Patrícia Cristina Lessa Franco Martins naquele momento se mostrou, poucos anos depois, uma prévia de uma fraude milionária. A Amar Brasil Clube de Benefícios, que antes de adotar a sigla ABCB, se apresentava como Amar Brasil, é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) na Farra do INSS. Quando da celebração do convênio com o INSS, a Amar Brasil era comandada por Felipe Macedo Gomes, então com 30 anos. Ele é um dos “jovens ricaços” que controlavam quatro entidades que faturaram R$ 700 milhões. Foto: Waldemir Barreto/Agência SenadoFabiano Contarato CPMI do INSS Durante CPMI do INSS na última segunda-feira (20/10) o senador Fabiano Contarato mostrou que o governo Bolsonaro e o INSS foram alertados sobre fraudes em descontos associativos Felipe Macedo prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS na última segunda-feira (20/10). Na ocasião, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) rebateu a fala de opositores para dizer que durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o INSS tinha sido alertado sobre os descontos associativos. “Hoje nós vamos ouvir uma pessoa aqui que também foi alertada, que teve parecer da Procuradoria Federal falando que não poderia fazer o ACT. Isso foi… Está no ofício, e aí o Presidente [do INSS] passa por cima, passa por cima e fala: “Não, e vai dar”. Em seguida, Contarato leu trecho do parecer da procuradora do INSS que alertava, já em 2022, sobre os descontos indevidos, bem como a preocupação com a mudança do quadro societário Amar Brasil. YouTube video player Quais foram os outros alertas do parecer da procuradoria do INSS Reprodução/INSSTrecho do parecer da procuradora do INSS sobre a Amar Brasil Em parecer, procuradora se manifesta de forma contrária ao convênio. Ainda assim, explicou que, se a ACT fosse mesmo celebrada, era para o INSS se atentar a algumas questões sobre a Amar Brasil “No documento (…), a entidade interessada informa que solicitou o registro sindical (Inscrição no Cadastro de Entidades Sindicais Especiais – CESE, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE). Assim, caso o ACT seja firmado, é necessário que a entidade apresente a respectiva Certidão, eis que ela, a princípio, atesta a regularidade da entidade”. “Ainda, recomenda-se que o INSS proceda a uma análise de riscos consistente, como também a capacidade técnica desta Autarquia fiscalizar a execução do ajuste, inclusive no controle da natureza da mensalidade associativa a ser descontada e enquadramento das associações como de aposentados, pensionistas e/ou idosos ou de categoria profissional específica”.