Operação Lava Jato
Aécio Neves: o arquivamento pode não ser o ponto final
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou o inquérito contra o senador tucano, citado por Alberto Youssef. Mas observa que “não se está fazendo nenhum juízo insuperável”
Geraldo Magela/ Agência Senado
O nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ficou de fora da lista de inquéritos da Lava Jato
O principal líder oposicionista, Aécio Neves (PSDB-MG), foi citado nas delações premiadas, mas a Procuradoria-Geral da República decidiu pedir o arquivamento do inquérito contra o tucano por falta de consistência (leia a petição AQUI). Na sexta-feira 6, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava a Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu o sigilo de todas petições feitas pela Procuradoria Geral da República, confirmando a informação que começou a circular dias antes. Na quarta-feira 4, Aécio já se manifestara sobre o episódio. Afirmou receber a notícia do arquivamento como uma “homenagem”. Após o deboche, voltou à carga: “Foram infrutíferas as tentativas de setores do governo de envolver a oposição na investigação.”
Quem envolveu o senador tucano na história foi, no entanto, o doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Lava a Jato, que o acusou de receber dinheiro proveniente de propina de Furnas, estatal mineira do setor elétrico, por meio “de sua irmã”, sem maiores detalhes. A citação pode ser encontrada no Termo de Colaboração número 20, assinado pelo delator no fim do ano passado, e que tem como tema principal: “Furnas e o recebimento de propina pelo Partido Progressista e pelo PSDB”.
O depoimento de Youssef apresentava, na verdade, muitas imprecisões. Não havia clareza sobre a qual das duas irmãs de Aécio o doleiro se referia na delação, embora Andrea Neves seja, entre elas, a de maior atuação política. Além do senador tucano, foram citados o ex-deputado do PP José Janene, falecido em 2009, e um executivo da empresa Bauruense.
O doleiro relatou que a empreiteira Camargo Correa teria feito uma obra relacionada a uma barragem, “todavia não houve o pagamento integral da comissão”. Apesar de desconhecer o valor total da propina, Youssef alega ter acompanhado Janene na cobrança de “uma pendência de cerca de quatro milhões de reais”. “Essa visita teria ocorrido no ano de 2002 sendo o contato mantido na pessoa de João Hauler, o qual teria dito que não havia nada a ser pago, alegando que alguém do PSDB teria recebido esse valor”, registra o termo da delação. Youssef disse desconhecer quem havia retirado parte da comissão, mas mencionou que quem teria grande influência sobre a diretoria de Furnas era o então deputado federal Aécio Neves, “o qual receberia recursos por meio de sua irmã”.
Ouvido novamente sobre os fatos citados anteriormente, Youssef afirmou, no Termo de Declarações Complementares número 21, que o PSDB, por meio de Aécio Neves, “dividiria” uma diretoria em Furnas com o PP de José Janene. Segundo o doleiro, Aécio também teria recebido valores mensais, por intermédio de sua irmã, de uma das empresas contratadas por Furnas, a empresa Bauruense, entre 1994 e 2001. Youssef alega ter ouvido do próprio Janene, “pessoalmente e por mais de uma vez, que dividia uma diretoria de Furnas com o então deputado Aécio Neves, do PSDB”. Ele garantiu que a Baruense repassava mensalmente 100 mil dólares apenas para o PP. Questionado, o doleiro declarou ainda, “por ouvir dizer”, que “uma irmã de Aécio Neves era a operadora do PSDB”.
Ouvido novamente sobre os fatos citados anteriormente, Youssef afirmou, no Termo de Declarações Complementares número 21, que o PSDB, por meio de Aécio Neves, “dividiria” uma diretoria em Furnas com o PP de José Janene. Segundo o doleiro, Aécio também teria recebido valores mensais, por intermédio de sua irmã, de uma das empresas contratadas por Furnas, a empresa Bauruense, entre 1994 e 2001. Youssef alega ter ouvido do próprio Janene, “pessoalmente e por mais de uma vez, que dividia uma diretoria de Furnas com o então deputado Aécio Neves, do PSDB”. Ele garantiu que a Baruense repassava mensalmente 100 mil dólares apenas para o PP. Questionado, o doleiro declarou ainda, “por ouvir dizer”, que “uma irmã de Aécio Neves era a operadora do PSDB”.
Janot pediu o arquivamento, mas não descarta a suspeita
Ao justificar o pedido de arquivamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, observou que as afirmativas de Youssef “são muito vagas e, sobretudo, assentadas em circunstâncias de ter ouvido os supostos fatos por intermédio de terceiros (um deles, inclusive, já falecido)”. Observou ainda que a referência de que existia uma suposta “divisão” na diretoria de Furnas entre o PP e o PSDB “não conta com nenhuma indicação, na presente investigação, de outro elemento que a corrobore”.
Nem por isso, Janot descarta a suposta participação de Aécio no esquema. “Nunca é demais se frisar que não se está fazendo nenhum juízo insuperável acerca da procedência ou não de eventual participação do parlamentar referido no suposto fato relacionado a Furnas”, observa. “O que se impõe assentar é que, diante do que há de concreto nos autos até o presente, não há sustentação mínima para requerimento de formal investigação”.
Ingerência do governo na investigação
Diante da acusação de interferência do Planalto nos rumos da Operação Lava Jato, coube ao ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, rebater as insinuações. “Não há absolutamente nenhuma possibilidade de o governo incluir ou tirar alguém da lista. Até porque isso significaria fazer uma especulação de que o Ministério Público seria influenciado, não teria autonomia e independência”. Sem mencionar as declarações de Aécio, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também reagiu na quinta-feira 5: “Quero manifestar meu claro e indignado repúdio de que tenhamos agido no que é competência exclusiva da Procuradoria-Geral da República. Se no passado algum governo fez isso, este governo não faz”.
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