sexta-feira, 6 de maio de 2016

Novas eleições

Partidos e movimentos podem se unir por "Diretas Já" após impeachment

Setores que consideram ilegítimo um eventual governo Michel Temer tentarão mobilizar as ruas para conquistar apoio do Congresso
por Débora Melo publicado 05/05/2016 04h02, última modificação 05/05/2016 08h15

Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Dilma
A proposta de novas eleições teria que partir da presidenta Dilma Rousseff, mas há resistência no PT
O possível impeachment da presidenta Dilma Rousseff por meio de um processo considerado ilegítimo por parte da população, dos movimentos sociais e de parlamentares pode unir esses setores em torno de uma proposta de eleições antecipadas, uma nova versão das “Diretas Já”.
Pesquisa Ibope divulgada na última semana mostrou que 62% dos entrevistados defendem novas eleições presidenciais e apenas 8% apontam um eventual governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB) como a melhor saída para a crise.
Para antecipar o pleito, a presidenta Dilma teria de enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, mas ainda não há consenso sobre a medida, que enfrenta resistência da própria direção do PT e de movimentos sociais importantes para o partido e o governo, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Segundo Vagner Freitas, presidente da CUT, ao propor novas eleições, a presidenta estaria "oficializando o golpe”. “Não apoio a proposta neste momento e, particularmente, não vou apoiá-la em momento nenhum. Posso ser vencido por uma decisão da executiva da CUT, à qual me submeterei, mas, como pessoa e militante, sou contra. A presidenta teria que renunciar para termos uma nova eleição, e isso seria aceitar o golpe”, afirmou.
“Se houver alguma alteração na conjuntura mais adiante, nós poderemos analisar essa alteração. Com a conjuntura que nós temos hoje, a CUT é contra”, continuou Freitas.
Um grupo de senadores enviou a Dilma uma carta na qual pede que a petista encampe a ideia de novas eleições, seja por meio de uma PEC ou de uma consulta popular via plebiscito. Embora a maioria seja contrária ao impeachment e muitos defendam a tese do golpe, o grupo acredita que a perda do mandato é inevitável e que a antecipação do pleito é a melhor alternativa para unir o País.
Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a proposta de novas eleições não enfraquece a denúncia do golpe. "Ao dizer que aceitamos discutir a redução do mandato da presidenta desde que o eleitor seja ouvido, respeitando a soberania do voto, certamente nós veríamos Michel Temer, a cúpula do PMDB e a base que os sustenta lutando contra essa proposta. Seria a prova de que eles não querem outra coisa a não ser chegar ao poder sem voto, através de um golpe”, afirmou Viana.
"Tenho que reconhecer que a gente cometeu erros políticos e administrativos, mas isso não é suficiente para o governo cair. Não houve crime, nem haverá de se provar que houve crime da presidenta. Mas isso é um jogo de cartas marcadas, aqui no Senado está se fazendo de conta que vai ter um julgamento. O Michel Temer está montando um novo governo, convidando ministro e até demitindo. É um desrespeito", disse o petista.

Temer
Manifestação contra o vice-presidente Michel Temer em frente ao Congresso, em abril
Na carta enviada a Dilma, o grupo apresenta a PEC 20/2016, que sugere a realização de eleição para presidente e vice-presidente em outubro próximo, junto ao pleito municipal –o texto é assinado por 30 senadores de diversos partidos (PT, PMDB, PDT, PR, PP, PPS, PTB, PSB, PSD e Rede). Para ser aprovada, uma PEC depende de duas votações na Câmara e mais duas no Senado, com 3/5 de votos favoráveis em cada turno, nas duas Casas.
De acordo com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que também assina a proposta, a aprovação da PEC no Congresso exige ampla mobilização e apoio popular
“Claro que nós não conseguiremos passar essa proposta apenas com os votos dos 30 senadores. Na Câmara também não teríamos o quórum necessário. Então a gente precisa conquistar segmentos organizados da população e alcançar uma simpatia, uma compreensão, de parte do Congresso Nacional”, afirmou da Mata.
A senadora disse ainda que o mandato de Dilma tem "grande chance" de ser cassado e que, nesse cenário, a proposta de "Diretas" surge como uma alternativa para a presidenta, que teria uma bandeira em torno da qual debater com a sociedade no período de afastamento de 180 dias, que deve começar já na próxima semana, após votação pelo plenário do Senado.
“Eu acho que, quando a rua começar a adotar essa ideia, essa proposta pode se tornar uma saída real. O governo Temer não aparece para a população como um elemento de esperança, é muito diferente do governo Itamar naquele momento”, continuou da Mata.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), outro signatário da PEC, diz estar “convencido” de que haverá apoio popular em torno da proposta. “A mobilização que faremos e a compreensão de que o governo Temer não se sustenta levará o povo inevitavelmente às mobilizações de rua. A realização de novas eleições é, para o governo, a saída pela porta da frente da história. O governo não tem mais condições de se sustentar, e a alternativa única possível é essa”, afirmou Randolfe.
Além da resistência dos movimentos sociais e do PT, os senadores apontam como obstáculo as declarações públicas de Michel Temer de que a antecipação de eleições configura “golpe”.
“A reação contrária do vice e daquela turba da Câmara, que fez aquele espetáculo circense, mostra que é muito difícil qualquer caminho que possa assegurar um processo eleitoral antecipado”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS). “Mas a população não quer Temer e não quer Eduardo Cunha, isso está claro. Se a população não quer, só tem um caminho. Não tem como o debate das ‘Diretas’ não ir para a rua”, encerrou Paim.

Crise Política

Impeachment como golpe

De 2005 para cá, os processos na América Latina apresentam claro viés antipopular
por Marcos Coimbra publicado 05/05/2016 04h03

Fernando Frazão/ Agência Brasil
Impeachment.jpg
Os processos de impeachment são hoje corriqueiros na América Latina
Processos de impeachment são hoje corriqueiros na América Latina. Vira e mexe, um presidente da República é impedido. Mas nem todos são iguais. Ao contrário, há impeachments muito diferentes de outros.  
Até o fim do século passado, eram raros. A onda só começou no início da década de 1990, quando saíram de moda os golpes militares. Proliferaram e se tornaram comuns apenas a partir de então. Antes, valia uma regra simples: quando as elites achavam indesejável um presidente, convocavam as Forças Armadas e removiam o problema. Não há um caso de presidente latino-americano destituído por militares por fazer um governo antipopular. Todos os derrubados incomodavam “los que mandan”.
A solução parecia boa, mas envelheceu. Norte-americanos e europeus toleravam os generais por achá-los úteis no mundo polarizado da Guerra Fria. Depois da queda da União Soviética, os fardados perderam a serventia e deles só restou a imagem de truculência e breguice. 
Além disso, à medida que a economia dos países latino-americanos se modernizava, se desenvolvia e tornava mais complexa a estrutura social, com uma nova classe trabalhadora e novos setores médios, o recurso a golpes e ditaduras tornou-se disfuncional. A palavra de ordem na região passou a ser redemocratização. Nos moldes latino-americanos, bem entendido. Nada que efetivamente ameaçasse o velho edifício de privilégios e reservas de poder que resiste ao tempo em nossas sociedades.
Um dos maiores especialistas em impeachments presidenciais modernos na América Latina é Aníbal Pérez-Liñán, da Universidade de Pittsburgh. É dele a conta a seguir: entre 1990 e 2004, nada menos que seis presidentes enfrentaram processos de impeachment no Brasil, Venezuela, Colômbia, Equador e Paraguai. Desses, quatro perderam o mandato, um foi destituído pelo Congresso, que considerou menos traumático para o país proclamá-lo louco, e apenas um manteve-se no cargo, mas de mãos atadas e sem poder.
Houve também alguns quase impedimentos. No Peru, um presidente fugiu para não ser julgado e houve outro no Equador que se safou, mas caiu no ano seguinte. Sem contar os três chefes de governo que tiveram de renunciar na Argentina e na Bolívia, ante sublevações parlamentares e protestos civis que, provavelmente, redundariam em deposições. Todos somados, foram 11 quedas de presidente em 15 anos, quase uma a cada 12 meses.
A canadense Kathryn Hochstetler, ao estudar o fenômeno, identificou um elemento fundamental nessa onda de impedimentos presidenciais característicos da história latino-americana daquele período. Coerentemente com os tempos de redemocratização em curso, foram processos em que “(...) os protestos de rua jogaram papel decisivo na determinação de quais presidentes iriam ser efetivamente derrubados, o que sugere que os movimentos sociais haviam se tornado o novo 'poder moderador' nos regimes civis”.
Nas palavras do professor Leon Zamosc, da Universidade da Califórnia, aqueles foram “impeachments populares”, nos quais a mobilização de trabalhadores, camponeses, donas de casa e estudantes forçou o sistema político a agir. Em todos os países onde ocorreram (Brasil, Venezuela, Equador, Bolívia, Paraguai e até na Argentina e no Peru), anunciaram a mudança que chegaria dali a alguns anos, com as vitórias eleitorais de partidos trabalhistas.   
De 2005 para cá, a história dos impeachments na região tem sido outra. Todos os exemplos recentes o atestam: o que aconteceu no Paraguai, este em curso no Brasil e o anunciado na Venezuela. 
De maneira simples, poderíamos designá-los como impeachments antipopulares. A pantomima parlamentar que derrubou Fernando Lugo no Paraguai, as manobras políticas, empresariais e midiáticas que provocam a queda de Dilma Rousseff e a investida que pode levar ao impedimento de Nicolás Maduro na Venezuela são o inverso do acontecido na era dos impeachments populares.
No conteúdo e na forma, esses de agora têm parentesco estreito com os golpes militares. Reinstalam no poder velhas oligarquias, subtraem direitos, implementam agendas regressivas na política, na cultura e na convivência social e levam a retrocessos nas políticas públicas. Mas se apresentam fantasiados de legalidade, como seus antecessores faziam. No Brasil, até na retórica se parecem. Aqueles que chamaram o golpe de 1964 de “revolução” hoje dizem que o impeachment de Dilma “não é golpe”.
Certo é: assim como certos impeachments descortinam o futuro, outros fazem girar para trás a roda da história. 

Crise

Comissão do Senado aprova impeachment de Dilma

Em votação sem surpresas, relatório de Antonio Anastasia foi aprovado por 15 votos a 5
por Redação — publicado 06/05/2016 13h39, última modificação 06/05/2016 13h53

Marcos Oliveira / Agência Senado
Antonio Anastasia e Raimundo Colombo
Anastasia conversa com o presidente da comissão, Raimundo Colombo, nesta sexta-feira 6
A Comissão Especial do Senado que analisa o pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT) aprovou nesta sexta-feira 6 o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda o afastamento temporário da petista, acusada de cometer crimes de responsabilidade.
O parecer foi aprovado por 15 votos a 5, explicitando a falta de apoio do governo no Congresso, uma realidade que deve ficar evidente também na quarta-feira 11, quando o Plenário do Senado se manifesta a respeito do relatório da comissão. Se metade mais um dos senadores presentes votar pela admissibilidade do processo, Dilma Rousseff será afastada por até seis meses, prazo em que deve ser julgada também pelo Senado.
A sessão de votação durou cerca de três horas e todos os líderes de partidos e blocos tiveram direito a cinco minutos de exposição para apresentarem suas opiniões. A maioria dos senadores concordou com a tese de que Dilma não poderia ter editado decretos presidenciais para abertura de crédito suplementar sem anuência do Congresso Nacional. Os senadores da oposição também argumentaram que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao contratar ilegalmente operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no caso o Banco do Brasil, em relação aos pagamentos ao Plano Safra.
Do outro lado, os aliados do governo defenderam que a presidenta Dilma não cometeu crime algum e está sendo vítima de um golpe. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) encaminhou voto contrário afirmando que afastar Dilma é como penalizar uma infração de trânsito com a pena de morte. Para Gleisi, Dilma está pagando por "contrariar a elite do país” ao investir em programas sociais por “não ser afeita aos jogos da política".
O líder do governo no Sendo, Humberto Costa (PT-PE), disse que o processo está viciado pelo desvio de poder cometido pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que agiu por vingança após romper com o governo. Já o vice-líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que, ao contrário do que ocorreu no impeachment do ex-presidente (e hoje senador) Fernando Collor, em 1992, desta vez não há crime, por isso a história vai absolvê-la.
Com informações da Agência Senado

Crise

Afastamento de Cunha beneficia governo Temer, dizem especialistas

Decisão do STF tira homem-bomba do caminho do vice-presidente e reforça a tese de que o combate à corrupção está prosperando no País
por Débora Melo publicado 06/05/2016 17h18, última modificação 06/05/2016 18h25

Antonio Cruz/Agência Brasil
Temer-Cunha
Temer e Cunha durante cerimônia de entrega da Medalha Mérito Legislativo da Câmara, em 2015
O comportamento explosivo e imprevisível de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deixa dúvidas sobre como serão os próximos dias em Brasília, mas uma avaliação preliminar indica que o afastamento do peemedebista da presidência da Câmara beneficia um eventual governo do hoje vice-presidente Michel Temer (PMDB).
O governo Dilma Rousseff defende que a suspensão do mandato de Cunha confirma a tese de que o processo de impeachment deve ser anulado – a decisão do STF foi uma resposta ao pedido protocolado em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot –, mas cientistas políticos ouvidos por CartaCapital não veem chance de mudanças nesse sentido.
Para Ricardo Caldas, professor da Universidade de Brasília (UnB), o argumento defendido pelo ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, não deve convencer. “Eu não vejo sustentação disso, até porque o processo de impeachment não foi decidido por uma pessoa, e sim por mais de dois terços da Câmara”, afirma.
Rafael Cortez, doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e analista da consultoria Tendências, concorda. Segundo ele, a interpretação que tem prevalecido é a de que o STF pode cuidar da forma, mas não do conteúdo do processo de impeachment.
“A Corte já emitiu sinais de que não vê problemas no fato de Eduardo Cunha ter sido o homem que iniciou formalmente o processo, a despeito de todo o contexto político e do contexto da Operação Lava Jato”, afirma o analista.
"Olhando um quadro mais macro, independentemente dessa decisão específica, me parece que o STF tem sido conservador. Tomar decisões ou não tomá-las, para que haja menos influência política, tem sido o objetivo institucional da Corte. Mas toda decisão, bem como a não decisão, acaba tendo repercussão política", continua Cortez, para quem o afastamento de Cunha beneficia Temer.
Para Leonardo Barreto, doutor em ciência política pela UnB, a queda de Cunha tende a facilitar a governabilidade de Michel Temer, visto que o deputado tem influência sobre grande parte dos parlamentares da Casa. “A presença de Cunha dentro do Congresso significaria a necessidade de negociação e, eventualmente, de se fazer concessões”, diz Barreto.
De acordo com o cientista político Vitor Marchetti, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), a saída de Cunha beneficia o eventual governo Temer na medida em que reforça a tese de que as instituições estão funcionando e o combate à corrupção, prosperando.
“O afastamento do Cunha interessa a quem hoje tem a possibilidade de afirmar que o que se colocou em movimento no Brasil foi uma marcha contra a corrupção, e não contra um governo específico, a despeito de a gente saber que o parlamento brincou de parlamentarismo e que outros interesses estavam em jogo”, afirma Marchetti.
Embora Temer também acumule suspeitas de corrupção – Cunha afirmou, em troca de mensagens com o dono da empreiteira OAS, que o vice teria recebido R$ 5 milhões em propina –, o professor da UFABC diz acreditar que o discurso de união deve se prevalecer. “Acho que veremos um movimento de construção de unidade nacional, de que agora precisamos colocar o País em marcha para o desenvolvimento”, afirma.
Ameaça
Apesar dos aparentes benefícios a Temer, a possibilidade de que Cunha faça revelações à Operação Lava Jato causa temor na equipe do vice. Além disso, o afastamento pode fazer com que a Câmara analise um pedido de impeachment de Temer. Após ser informado da decisão do STF, Cunha se apressou em dizer à imprensa que sua saída representa risco ao vice, visto que o presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), votou contra o impeachment de Dilma.
“É uma mensagem cifrada que ele está mandando, fazendo com o Temer exatamente o que ele fez com a Dilma. Mas, se o Cunha não voltar, o Waldir Maranhão vai trabalhar com outro cenário de poder. Então acho que, nesse caso, é mais bravata do que ameaça real”, afirma Leonardo Barreto.
O professor Marchetti, por sua vez, vê uma ameaça clara. Para ele, é preciso esperar para ver até onde vai o poder de Cunha. “O Waldir Maranhão é alguém muito antenado a esse grupo controlado por Cunha, o baixo clero. Então Cunha é capaz, sim, de influenciar Maranhão pela abertura de um processo contra Temer. Apesar do afastamento, ele ainda mantém algum tipo de poder. Mas claro que ele pode acabar perdendo a capacidade de conduzir essa base.”

São Paulo

A coação moral de Alexandre de Moraes

Um procurador federal acusa secretário de Alckmin de perseguição
por Henrique Beirangê publicado 06/05/2016 08h53

Edson Lopes Jr/A2 FOTOGRAFIA
Alexandre de Moraes
Moraes atuou em enxurrada de ações contra Magnani
Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública de São Paulo e cotado para o cargo de Advogado-Geral da União do futuro governo Michel Temer, virou alvo de acusações graves por parte de um procurador do Ministério Público Federal. Matheus Baraldi Magnani encaminhou ao vice-presidente uma petição que manifesta preocupação com a possibilidade da nomeação de Moraes.
De acordo com o procurador, o secretário esteve por trás de uma enxurrada de ações judiciais e medidas persecutórias, em nome do governo do estado, com o objetivo de constranger e intimidá-lo após uma audiência pública em 2012, na qual ele denunciou crimes graves cometidos pela Polícia Militar.
Embora as ações em nome do Estado devam ser encabeçadas pela Procuradoria-Geral do Estado, o escritório de advocacia do secretário acabou elaborando uma das queixas criminais em nome da Polícia Militar. 
A perseguição, segundo o documento, começou após Magnani exigir a destituição do comando da PM e criticar a política de segurança paulista. O motivo: naquele ano, depois do assassinato de 18 criminosos em três operação da Rota, o PCC decidiu reagir e ordenou o assassinato de dois policiais para cada integrante da facção executado.
A reação da polícia provocou uma série de chacinas nas periferias de São Paulo, ônibus foram incendiados e uma onda de terror tomou conta da capital.
Segundo o procurador, os oficias da PM haviam perdido o controle sobre a tropa. “O praça hoje se transformou numa máquina de matar descontrolada”, afirmou durante o encontro.
Magnani tinha razão: com o agravamento do confronto, em 2012, foram registrados 1.497 homicídios, aumento de 40% na capital paulista após 13 anos de redução. O governo acusou o golpe e admitiu a existência de uma crise na segurança pública. Toda a cúpula da área acabou afastada.
As críticas do procurador não foram, porém, bem recebidas pelo governo paulista. Após a audiência, Magnani virou alvo de diversas representações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na Corregedoria do MPF, duas ações penais privadas e quatro processos cíveis.
Os processos foram movidos por integrantes do comando da PM, por uma associação chamada Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo e pela própria Polícia Militar.
O procurador afirma na petição a Temer que, após a tarefa executada, Moraes “tornou-se, em seguida, secretário de Segurança Pública de São Paulo”.
E vai mais longe. Segundo a petição encaminhada a Temer, um relatório do CNMP favorável a seu posicionamento durante a audiência pública teria sido omitido propositalmente por um advogado que o defendia em uma das ações judiciais.
Matheus Magnani
O procurador virou alvo após criticar a política de segurança (Foto: Olga Vlahou)
Em uma das ações cíveis, afirma, só conseguiu incluir o relatório do CNMP por adicionar a documentação no último dia do prazo judicial. Ele suspeita de algum tipo de ingerência em sua defesa para prejudicá-lo e ingressou com um pedido de investigação criminal contra seus advogados.
Magnani encaminhou o pedido ao diretor da Polícia Federal e solicita a transferência da apuração para Brasília. “A investigação deve ocorrer com imparcialidade, motivo pelo qual convém que siga seus trâmites pelo Distrito Federal, evitando-se que questões locais interfiram na correta apuração dos fatos.” 
E acrescenta: “Não é demais relembrar que a própria Polícia Civil do Estado de São Paulo emitiu pronunciamento recente queixando-se da interferência indevida que a Polícia Militar realizou em investigação de crimes praticados por militares que estavam sendo apurados pela Polícia Judiciária Paulista”.
O procurador foi absolvido de quase todas as acusações. Magnani, manifestou-se o CNMP, não cometeu nenhum crime durante a audiência pública. “O posicionamento do processado tanto não estava errado, que posteriormente houve a troca do Comando da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública” (...) atuou no estrito cumprimento funcional de zelar pela segurança pública”. 
No Tribunal de Justiça, o posicionamento favorável ao procurador foi mais incisivo. “Em suma, a violência que cerca a atividade policial consiste em problema social antigo e grave, que de fato demanda discussão séria por parte tanto da sociedade civil quanto do Estado (...) nítida, portanto, a imagem mental da polícia que mata aquele cidadão que não a atacava, signo de violência despropositada.”  
O relator acrescenta: “Não se verifica no pronunciamento ofensa concreta (...) expôs-se questionamento pertinente, na linha das aludidas referências, fincada em dados concretos”. Magnani foi procurado por CartaCapital, mas informou que não se manifestaria.
A Secretaria de Segurança Pública não respondeu se Moraes recebeu algum valor por ter advogado para a PM e por qual motivo não foi feito uso da Procuradoria-Geral do Estado. Por telefone, informou que o posicionamento seria apenas: “A Secretaria não tem responsabilidade sobre o caso”.
Essa não é a primeira vez que Moraes está no centro de polêmicas. Após assumir o cargo no início do ano passado, o secretário foi questionado pelo fato de seu escritório ter defendido uma cooperativa de vans da capital paulista investigada por suposto envolvimento com o PCC. Moraes alegou que a prestação dos serviços foi para a Cooperativa e nunca para nenhum investigado no caso.
Na segunda-feira 2, a pasta de Moraes viu-se envolvida em outra controvérsia judicial. O juiz Luiz Manuel Pires condenou a decisão da Força Tática de invadir o prédio do Centro Educacional Paula Souza, ocupado por estudantes desde 28 de abril.
O Estado obteve uma ordem de reintegração de posse em 1º maio, mas ainda não havia sido liberado o mandado para o cumprimento da decisão. “Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao Estado Democrático”, anotou o magistrado. 

quinta-feira, 5 de maio de 2016

Por unanimidade, STF afasta Eduardo Cunha da Câmara

Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília
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  • Pedro Ladeira/Folhapress
    Eduardo Cunha (dir.) participa da abertura do ano judiciário no STF em 2015, ao lado de Ricardo Lewandowski
    Eduardo Cunha (dir.) participa da abertura do ano judiciário no STF em 2015, ao lado de Ricardo Lewandowski
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quinta-feira (5), por unanimidade, suspender o mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e afastá-lo da presidência da Câmara dos Deputados quase cinco meses após o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Todos os 11 ministros da Corte votaram contra Cunha. A decisão do STF mantém uma liminar expedida na manhã desta quinta-feira pelo ministro Teori Zavascki. Cunha é réu de um processo no STF por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por acusação de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, justificou a demora da Corte em colocar o julgamento em pauta. "O tempo do Judiciário não é o tempo da política e nem é o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar", declarou. "Não há qualquer ingerência no Poder Legislativo. Estamos atuando dentro dos lindes de nossa competência e nossa ação jurisdicional", disse.Aliados de Cunha haviam dito que a decisão do STF seria uma intervenção do Judiciário em assuntos da Câmara.
O afastamento de Cunha do cargo atendeu a um pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em dezembro do ano passado. Segundo a PGR, Cunha utilizava a posição de presidente da Câmara para obstruir investigações contra ele realizadas pela Operação Lava Jato. O pedido feito pela PGR citou 11 pontos que, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, justificam o afastamento de Cunha.
Entre os pontos citados por Janot estão a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para depor na CPI da Petrobras e as ameaças e ofertas de propina ao ex-relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara.
Em sua decisão liminar, Teori afirmou que a permanência de Cunha no cargo "além de representar um risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada".
O 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assumiu a presidência da Câmara interinamente. Ele é um dos políticos investigados pela Operação Lava Jato e é um conhecido aliado de Cunha. 

APÓS "FORA, CUNHA", MARANHÃO ENCERRA SESSÃO E ERUNDINA "ASSUME"

Votos dos ministros citam "exceção"

O ministro Luís Roberto Barroso lembrou uma frase que escutou sobre a atual situação política do Brasil. "Eu ouvi: 'ministro, eu não quero viver em outro país. Eu quero viver em outro Brasil'. Enquanto estava ouvindo o ministro Teori, essa frase não me saiu da cabeça. É por isso que acompanho o relator", disse Barroso.
Dias Toffoli afirmou que a decisão de suspender Cunha do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara, deve ser mantida como uma exceção. "Essa atuação de suspender o mandato popular por circunstâncias fundamentadas há de ocorrer em circunstâncias que sejam realmente as mais necessárias as mais plausíveis possíveis", afirmou.
A ministra Carmen Lúcia também ressaltou a excepcionalidade da decisão tomada pelo STF. "Decisão judicial de afastar não pode se popularizar", disse.
"Autonomia não pode se confundir com soberania. O que marca o Estado de Direito é que nele não existem soberanos. Na medida em que fatos graves ocorrem num dado poder sem possibilidade de resposta de correção, nós já estamos fora de um modelo de normal autonomia. Estamos em outro plano. Num plano de soberania. Com essas considerações, eu também saúdo e acompanho integralmente o voto do eminente relator", declarou Gilmar Mendes.
"A última trincheira da cidadania é e será o Poder Judiciário. Costumo dizer que o cargo é ocupado para servir ao semelhante e não para este ou aquele, inadvertidamente, se sentindo inalcançável, se beneficie do cargo", disse Marco Aurélio Mello.
O decano da Corte, ministro Celso de Mello, criticou os fatos revelados pela Lava Jato em seu voto. "É por tal razão que os fatos emergentes da Operação Lava Jato em que alegadamente envolvem uma participação ou envolvem participações do senhor presidente da Câmara dos Deputados, tais fatos parecem sugerir que ainda subsistiriam, no âmbito do aparelho de Estado, uma aliança espúria entre determinados setores do poder público de um lado e agentes empresariais de outro."