Ex-delegado do Dops presta depoimento sobre crimes da ditadura no ES
Tramita
na Procuradoria inquérito para apurar violações aos direitos humanos
ocorridas no Espírito Santo. Ele é conhecido como um dos agentes da
repressão durante a ditadura militar brasileira, entre 1970 e início dos
anos 80
Da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
O Ministério Público Federal no Espírito Santo vai ouvir novamente, na próxima semana, o depoimento do pastor Cláudio Guerra, ex-delegado do Departamento da Ordem Política e Social (Dops). Ele é conhecido como um dos agentes da repressão durante a ditadura militar brasileira, entre 1970 e início dos anos 80.
Tramita na Procuradoria inquérito para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no Espírito Santo durante a ditadura militar. O intuito é buscar novas informações sobre casos investigados em todo o país e ajudar na localização de restos mortais dos desaparecidos políticos no estado. Além de Guerra, outras pessoas serão notificadas a comparecer ao MPF, em datas posteriores.
Transcorridos 34 anos do fim da ditadura, diversas investigações e pesquisas sobre o período já foram realizadas. Uma das mais importantes de todas foi a conduzida pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que funcionou no período de 2012 a 2014. A CNV foi instituída por lei e seu relatório representa a versão oficial do Estado brasileiro sobre os acontecimentos. Juridicamente, nenhuma autoridade pública, sem fundamentos sólidos e transparentes, pode investir contra as conclusões da CNV, dado o seu caráter oficial.
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade confirmou que o Estado ditatorial brasileiro praticou graves violações aos direitos humanos que se qualificam como crimes contra a humanidade. À igual conclusão chegou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o caso Vladimir Herzog, em 2018. Também a Procuradoria Geral da República assim entende, conforme manifestação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 320 e em outros procedimentos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, os órgãos de repressão da ditadura assassinaram ou desapareceram com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8 mil indígenas. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas.
Iniciativa – Justiça de Transição é um conjunto de medidas – judiciais ou não – que têm sido implementadas por diferentes países para reparar um legado de massivos abusos aos direitos humanos. Conheça as iniciativas do MPF de atuação aqui.
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