Cidades brasileiras crescem em direção ao perigo climático

Os desastres climáticos que testemunhamos ano a ano no Brasil, como os que recentemente atingiram a região da zona da mata em Minas Gerais, são um dos reflexos não apenas do clima do planeta em mutação, mas da forma como as cidades têm crescido em direção ao perigo.  Um levantamento divulgado nesta semana pelo MapBiomas mostra que, no já conhecido processo de crescimento desordenado de muitas cidades, principalmente nas regiões metropolitanas, o avanço tem sido maior justamente em direção a áreas com alta declividade ou próximas a corpos d’água, o que aumenta o risco de sofrerem com deslizamentos e enchentes. O MapBiomas, uma iniciativa multi-institucional, que envolve universidades, ONGs e empresas de tecnologia, monitora as transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil desde 1985. A avaliação mais recente aponta que nas últimas quatro décadas, enquanto as áreas urbanas, de um modo geral, cresceram 2,5 vezes, o avanço sobre áreas com alta declividade – ou seja, as mais inclinadas, como morros –, aumentou mais de 3 vezes no mesmo período. O aumento da exposição a risco ambiental também ocorre quando se avalia o avanço das cidades em relação a cursos d’água. O levantamento considera a diferença vertical entre a superfície do terreno urbanizado e a linha de drenagem natural mais próxima, como um rio, por exemplo.  De acordo com o MapBiomas, a ocupação de locais com essa diferença de até três metros – o que os torna mais vulneráveis a enchentes, alagamentos e inundações – aumentou 145% nos últimos 40 anos, passando de 493 mil hectares em 1985 para 1,2 milhão de hectares em 2024.  As áreas das favelas também cresceram mais (2,75 vezes) do que o processo geral de urbanização (2,5 vezes). E essa expansão também vem se dando sobre áreas de risco. Houve um aumento de 150% da área de favelas em terrenos com alta declividade e de 200% para as áreas a menos de 3 metros de distância vertical de áreas de drenagem.  O levantamento ajuda a entender melhor o que a gente tem visto na prática em termos de desastres ambientais nos últimos anos e bate com os alertas de risco que são feitos pelo Cemaden, como eu apontei na minha coluna da semana passada. Por exemplo, Minas Gerais, onde mais de 70 pessoas morreram em decorrência das chuvas extremas da semana passada, é o estado com a maior área urbanizada em alta declividade no Brasil. E entre 1985 e 2024, essa área triplicou. Juiz de Fora, uma das cidades mais afetadas pelo temporal, é a terceira cidade com maior área de urbanização em terrenos acima de 30% de inclinação no país. Atrás apenas de Rio de Janeiro e São Paulo.  Já Rio Grande Sul e Santa Catarina, estados que também sofreram com as chuvas nos últimos anos, foram os que tiveram maior crescimento de urbanização em alta declividade em termos proporcionais nesses últimos 40 anos. Cidades que sempre vemos sofrer com alagamentos, como Rio e São Paulo, são as primeiras no ranking dos municípios com maior área urbanizada com até três metros de altura de corpos d’água. O Rio, particularmente, chama a atenção por ter 43% da área do município nessas condições. “O caso do Rio de Janeiro é lente de aumento sobre o padrão brasileiro: os dados indicam que a expansão das favelas ocorreu de forma expressiva em áreas topograficamente e hidrologicamente sensíveis, com crescimento proporcionalmente elevado tanto em encostas quanto em cotas muito próximas à drenagem”, comentou Julio Pedrassoli, um dos coordenadores do mapeamento de Áreas Urbanizadas do MapBiomas, em nota distribuída à imprensa.

“Os dados evidenciam como o planejamento urbano está desconectado da emergência climática e como não existe uma orientação dos governos locais a deixarem cidades e estados mais resilientes nem as suas populações mais protegidas, visto que a ocorrência de eventos extremos vem aumentando cada vez mais no Brasil.

De acordo com relatório do Cemaden lançado na semana passada, foram registrados 7.539 desastres climáticos entre 2020 e 2023, um aumento de 222,8% em relação às 2.335 ocorrências verificadas na década de 1990. E a proporção de municípios afetados subiu de 27% para 83%. Citei um ponto na semana passada e acho sempre importante reforçar. O que transforma uma chuva intensa em desastre é ela atingir uma região vulnerável, com populações morando em encostas ou beiras de rio.  São pontos que deveriam estar na cabeça de todo eleitor na hora de decidir seu voto. Em 2024, antes das eleições municipais, conduzimos toda a nossa cobertura eleitoral aqui na Agência Pública pela lente da emergência climática. Na época, a gente publicou uma reportagem mostrando que mais de 1.600 municípios do Brasil – um em cada três, onde vive 50% da população – têm risco de impacto alto ou muito alto para desastres relacionados a chuvas, como deslizamentos de terra e/ou inundações, enxurradas e alagamentos.  Isso foi em 2024. Novos prefeitos foram eleitos. Muitos dos candidatos às capitais disseram para nossa equipe há pouco menos de dois anos que a questão climática seria uma prioridade. Desafio o leitor a citar um bom caso em que foram adotadas políticas para proteger as cidades dessas tragédias. Adaptação à mudança do clima ainda não virou realidade, e precisa. Quanto antes for feito, menos vai custar e mais vidas serão salvas.

Giovana Girardi Colunista da Agência Pública giovana.girardi@apublica.org

O QUE QUEREMOS NESTE 8 DE MARÇO

 

O 8 de março nasceu da luta de mulheres por direitos concretos: trabalho digno, salário justo, participação política, autonomia sobre a própria vida — e pelo direito de continuar vivendo. Ao longo do tempo, porém, seu sentido foi sendo apropriado e esvaziado. Uma data pautada na mobilização coletiva acabou transformada em um gesto simbólico, em que mulheres são apenas “parabenizadas” por serem mulheres, enquanto as estruturas de desigualdade que motivaram essa luta permanecem praticamente intactas. É justamente contra esse tipo de esvaziamento que nosso jornalismo existe. A Agência Pública nasceu há 15 anos pelas mãos de mulheres jornalistas que acreditavam que o Brasil precisava de um jornalismo mais independente, investigativo e comprometido com a sociedade. De lá para cá, seguimos sendo uma redação onde mulheres lideram. Somos mulheres dirigindo a organização, coordenando áreas e projetos, investigando o poder e conduzindo coberturas decisivas para o país. Mulheres que fazem perguntas difíceis quando muita gente prefere o silêncio. Ao longo desses anos, também colocamos no centro do debate temas que muitas vezes foram ignorados ou tratados como secundários: aborto, feminicídio, violência online contra mulheres, desigualdade de gênero e a presença feminina na política. Hoje seguimos fazendo isso todos os dias. Temos repórteres mulheres investigando não apenas questões de gênero, mas o poder em todas as suas dimensões – seja na cobertura da crise climática na COP30, realizada por uma equipe 100% feminina, seja na coordenação de uma grande investigação transnacional sobre as Big Techs, também liderada por nossas jornalistas. Como escreveu brilhantemente nossa diretora-executiva e cofundadora, Marina Amaral, em sua coluna: neste 8 de março, não nos dê flores. Elas estão cheirando a velório. O que queremos não são homenagens de um dia. Queremos viver. Queremos direitos, proteção e justiça. Queremos viver sem medo de assédio, agressão ou feminicídio. Queremos que a violência contra as mulheres deixe de ser naturalizada, ignorada ou tratada como estatística. E queremos que os responsáveis sejam expostos. É para isso que existe o jornalismo investigativo. Na Pública, investigamos quem lucra com a desigualdade, quem perpetua a violência e quem tenta silenciar as mulheres. Nosso trabalho é tirar essas histórias da sombra e colocá-las no centro do debate público. Neste 8 de março, em vez de flores, junte-se a nós nessa luta. Apoie o jornalismo independente da Pública e nos ajude a seguir investigando, denunciando e cobrando mudanças. Porque combater a violência contra as mulheres também passa por revelar aquilo que muitos preferem manter escondido.

Quero me juntar às jornalistas da Pública!

Um abraço, Letícia Gouveia Coordenadora de Aliados e Engajamento

 

Neste 8 de março, não nos dêem flores - elas estão cheirando a velório

“Parabéns, pelo seu dia, guerreira”. Fico imaginando quantas de nós vamos receber esse tipo de cumprimento no 8M, acompanhado de flores, bombons, e presentinhos que combinam com a louvada “delicadeza” das mulheres. O adjetivo “guerreira”, mais do que reconhecimento da força, soa algo cínico, como se o perigo, que nos tira a paz, não viesse precisamente deles - dos homens que nos homenageiam. Elogios que mais se assemelham a uma condenação. Seja nos versos do poeta, “uma mulher tem que ter um molejo de amor machucado, uma beleza que vem da tristeza de se saber mulher, feita apenas para amar, para sofrer e ser só perdão”; ou no sermão do pastor, “Deus delegou à mulher o papel de auxiliar do marido, ele é o líder, mas o papel dela é de extrema importância, pois ela foi criada com intuição e sensibilidade aguçadas para o cuidado e para manter a harmonia familiar”.  Na linguagem crua do predador, “delicada” ou “submissa” significa disponível, violável, vulnerável como um cão abandonado, a quem se espanca apenas por não poder se defender. A resistência, ou a “tristeza”, da presa não é mais que excitação para o macho consolidar seu poder; o “não” desesperado da vítima é um convite para a violência, seja na nudez indefesa da menina ou no hábito da freira idosa no convento. Não se trata de metáforas de gosto duvidoso, mas de fatos concretos, tirados de acontecimentos recentes. Uma adolescente que vai com o namorado, colega de escola, para um encontro amoroso em um apartamento em Copacabana e é apanhada na armadilha do estupro coletivo, xingada, violada e espancada por outros quatro homens da maneira mais covarde. Uma freira de 82 anos de idade, morta e estuprada em um convento no Paraná por um homem de 33 anos, a quem ousou interpelar.  Como provam as estatísticas, não são casos isolados. No ano passado, o Brasil registrou um estupro a cada 6 minutos, mais de 83 mil casos, o que representa cerca de 10% do número real, segundo um estudo do Ipea divulgado em março do ano passado. Não é à toa que 82% das mulheres relataram ter “muito medo” de serem estupradas em uma pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão em 2025.  E tem mais: também no ano passado, 1.568 brasileiras foram mortas por serem mulheres, vítimas de feminicídio. A maior parte delas (59,4%) assassinada por seus parceiros íntimos ou ex-parceiros (21,3%). Quantas terão recebido flores e juras de amor de seus algozes antes de serem mortas? Desde crianças, sofremos abusos mais ou menos graves em casa, nas ruas, nas escolas - uma pesquisa da ONG Serenas que ouviu 1.300 professores do Ensino Fundamental ao Médio constatou que 70% dos docentes já viram meninos sexualizando meninas ou fazendo cantadas indesejadas no ambiente escolar; 42% deles também presenciaram meninos tocando e acariciando meninas de forma desrespeitosa ou sem consentimento.  Se isso não for cultura do estupro, não sei como chamar.  E parece que estamos andando para trás. Não temos mais educação sexual nas escolas, por exemplo, e sequer podemos falar sobre igualdades e desigualdades de direitos entre gêneros.Termos como “ideologia de gênero”, que nunca foram mais do que ilusão, e ameaças bem concretas aos professores impedem o debate mais do que necessário em um momento de super exposição de crianças e adolescentes à pornografia e à presença de grupos e padrões misóginos nas redes sociais. Perguntei à reitoria do Colégio Pedro II, onde estudavam a vítima e três dos acusados do estupro em Copacanaba, esses expulsos da escola, quais são suas políticas de prevenção de violência e assédio. A resposta: “Agradecemos o interesse da Agência Pública em abordar as ações desenvolvidas pelo Colégio na área de educação sexual e prevenção ao assédio. No momento, não teremos disponibilidade para conceder entrevista sobre o tema. Informamos, contudo, que a Instituição está elaborando uma nota oficial para tratar do assunto de forma detalhada, a qual será encaminhada assim que estiver finalizada.”

“ Nesse 8 de março não queremos mais, justificativas, desculpas, flores e bombons. Também não queremos mais o spray de pimenta na bolsa, o coração disparado de susto, o medo de sair de casa. As políticas de combate à violência contra a mulher e a desigualdade de gêneros, assim como a construção de redes de apoio sólidas, tem que ser prioridade do Estado e da sociedade. E o olhar honesto para o espelho, o dever de cada homem.

Lembro de outra vítima de estupro coletivo, essa uma menina de 16 anos atacada por mais de 30 homens, em 2016. Além da violência extrema, os agressores gravaram um vídeo e divulgaram nas redes sociais, merecendo aplausos e comentários jocosos de outros homens - seria mesmo exagero dizer que todo homem é um estuprador em potencial? Entrevistada no Fantástico, sobre que punição esperava para os agressores, ela respondeu: “Só desejo que eles tenham uma filha mulher”.

Marina Amaral Diretora Executiva da Agência Pública marina@apublica.org

N° 110

 

 

Votação de PL Antifacção mostra que, para “linha dura”, bandido bom é bandido rico

Nenhum debate é mais distorcido no Brasil do que esse que aparece com uma das principais pautas nas eleições deste ano: o da segurança pública. Além da ampla propagação, inclusive por parte da imprensa, da falsa ideia de que um Estado que tortura presidiários e mata até gente inocente em operações policiais é leniente com os “bandidos”, joga-se a culpa pelo descontrole da criminalidade nos “esquerdistas”, os defensores de direitos humanos. Não por acaso, esse é o país que consagrou a frase infame, “bandido bom é bandido morto”. É fácil enfurecer cidadãos acuados entre golpes, furtos, assaltos, estupros e assassinatos, oferecendo a ilusão de um mundo em paz pelo extermínio dos “maus”. Mas, além de antiética, antidemocrática, desumana - e condenada por todas as religiões - essa falsa solução oferecida pelos que se autointitulam “linha dura” no combate ao crime, nos desvia de políticas públicas mais eficientes e justas enquanto providencia sua própria impunidade. Em outras palavras, faz a gente ser engabelada mais fácil. Se você quiser tirar a prova dos nove, basta se deter sobre o processo que levou por fim à aprovação do PL Antifacção versão 4 (sem falar nos muitos rascunhos) na terça-feira passada. Na prática, o projeto do Executivo - que havia sido desfigurado na primeira votação na Câmara, e restabelecido no Senado, com algumas melhorias - voltou ao formato deturpado pelo relator Guilherme Derrite, licenciado do cargo de secretário de segurança pelo governador Tarcísio de Freitas para dinamitar na Câmara um dos pilares legais da proposta do governo Lula para a segurança pública. Derrite, capitão da PM que conseguiu ser afastado da ROTA por excesso de mortes em serviço, gabou-se de ter fixado penas mais longas para integrantes de facções criminosas, acenando para o eleitorado. Ignorando os especialistas, que, entre outras coisas, apontam para o fato de que é justamente nos presídios que as facções criminosas - alvo do projeto - nascem, crescem e frutificam. Até pela violência e penúria a que os presos são submetidos, como mostram as histórias do PCC e do CV, para ficar nas facções mais famosas.  Enquanto isso, as alterações feitas na Câmara no projeto aprovado no Senado dificultam o perdimento dos bens, ou seja a apreensão imediata de patrimônio e recursos do crime organizado, asfixiam o financiamento da Polícia Federal - por definição a força responsável pelo combate ao crime organizado - e excluem dispositivos de combate aos crimes de corrupção como o desvio dinheiro público. Por fim, com um empurrãozinho do Centrão, também dispensou as empresas de bets do pagamento de tributos que seriam utilizados no combate ao crime organizado. Haja sorte! Como explicou o senador e ex-delegado da polícia civil Alessandro Vieira (MDB-SE), que foi o relator do projeto no Senado: “Você nunca vai acabar de verdade com o crime organizado sem financiar adequadamente as polícias, e eles acabaram com essa possibilidade, porque o projeto do Senado garantia algo como 30 bilhões de reais em recursos novos para a segurança e eles tiraram tudo isso beneficiando as bets ilegais e legais. Também retiraram todos os dispositivos que combatiam o crime nesse escalão mais alto - máfia do INSS, desvio de emenda parlamentar, banco Master -, porque eles retiraram o aumento de pena que a gente fazia para a lavagem de dinheiro e a possibilidade de usar novas ferramentas de investigação para esse tipo de crime. Então, infelizmente, eles confirmaram aquela máxima de que no Brasil você pode investigar pobre, rico não pode”, declarou.

“ Além de deixar incólume a engrenagem que financia o crime organizado, enquanto reduz os recursos das polícias, como destacou o senador Vieira (que não é governista, diga-se de passagem), o PL ignora a dinâmica do crime organizado no Brasil, evidenciada na trama e assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Os irmãos Brazão, condenados também nesta semana a 76 anos de prisão pelo STF como mandantes do crime, fazem parte da estrutura do Estado - um é deputado federal e o outro conselheiro do Tribunal de Contas - bem como o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, sentenciado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Todos eles com laços com os milicianos, como os executores do crime, os ex-PMs Ronald Lessa e Elcio Queiroz.  Como diz o sociólogo José Cláudio Souza Alves, que há mais de 30 anos estuda as milícias do Rio de Janeiro: “A estrutura dos grupos armados também é estatal. Se nas análises não se olha para a dimensão estatal desses grupos, não se entende o que está acontecendo. Todas as grandes facções só existem porque passam por estruturas dentro do próprio Estado. A milícia, o Terceiro Comando, o PCC — todos cresceram a partir dessa base de apoio”, diz.  Essa base, a perna estatal a que se referiu o sociólogo, bem como a lavagem de dinheiro em fundos e fintechs da Faria Lima permanecem intactas no projeto “linha dura” aprovado pela Câmara. Parabéns aos envolvidos.  O projeto segue agora para sanção do presidente Lula, que terá que decidir entre seus princípios e seu partido - que rejeitou o substitutivo de Derrite por unanimidade - e seu ministro da Justiça, que fez acordo prévio com o relator, prometendo inclusive tentar convencer o PT de aprovar o PL desfigurado na Câmara.    Wellington César Lima, que substituiu Flávio Dino no Ministério da Justiça, é um ex-promotor de Justiça, nomeado procurador geral da Bahia para os dois mandatos pelo então governador (hoje senador) Jaques Wagner (PT-BA). Segundo a imprensa, ele também é próximo do ministro Rui Costa, também ex-governador do PT baiano. Não parecem as pessoas ideais para opinar sobre segurança pública: a Bahia é recordista em violência policial e um dos estados com maior criminalidade no país. Resta saber se Lula vai seguir o caminho do populismo “linha dura” ou se terá racionalidade e coragem para sustentar uma das maiores marcas dos seus mandatos e o do partido que comanda: a defesa dos direitos humanos que, como ele bem sabe, nunca foi o que impediu o combate à criminalidade e é elemento fundamental de qualquer democracia que se preze.

Marina Amaral Diretora Executiva da Agência Pública marina@apublica.org