No “Dia do Agro”, setor passa boiada, dificulta fiscalização ambiental e diminui proteção

Talvez nem nos sonhos de Ricardo Salles a boiada passaria causando tanto estrago. Em dois dias, de baciada, a bancada ruralista na Câmara dos Deputados aprovou e deu encaminhamento a um conjunto de projetos de lei que dificultam a fiscalização de crimes ambientais, reduzem a proteção de vegetação nativa e, de quebra, ainda aumentam os poderes do Ministério da Agricultura. Ações que, juntas, podem abrir caminho para aumentar o desmatamento e piorar as mudanças climáticas. Esse foi o rescaldo do Dia do Agro – que acabou se tornando a semana do agro –, uma articulação entre a Frente Parlamentar da Agropecuária, a FPA, com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que empreendeu uma ofensiva nesta semana para aprovar de uma vez só várias propostas consideradas prioritárias para o setor e, na mesma medida, prejudiciais ao meio ambiente. Entre projetos sobre seguro rural, ampliação de crédito e benefícios para agricultores, avançaram outras quatro propostas polêmicas, postas em votação de modo atropelado, sem passar pelas devidas discussões, no que foi considerado um “retrocesso inimaginável” pelo ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco.  “Não poderíamos imaginar que o Brasil, no século 21, depois de todas as conquistas que obteve – o país é considerado o detentor de uma legislação ambiental das mais avançadas –, esteja assistindo essa degradação da lei para atender interesses específicos de setores que querem seguir operando à margem da lei, de forma irresponsável em relação à conservação ambiental no Brasil”, afirmou Capobianco em uma entrevista coletiva nesta quarta-feira, 20 de maio. Segundo ele, a operação, em várias frentes, “têm um poder de impacto sobre a gestão ambiental no Brasil de proporções nunca vistas”. A fala ocorreu depois que algumas propostas já tinham avançado na terça-feira sem que o governo tivesse conseguido contê-las. Horas depois, outros dois projetos ainda mais danosos para o meio ambiente foram aprovados sem nenhum esforço.  O que está sendo considerado o mais grave deles, por suas implicações práticas imediatas, é o PL 2.564/2025, que altera a lei de crimes ambientais. Em sua versão original, o projeto chegava a proibir o embargo de áreas onde tenha sido detectada a ocorrência de crimes ambientais por meio do uso de imagens de satélite. O chamado “embargo remoto” é hoje uma das principais ferramentas da fiscalização ambiental no país e foi fundamental nos últimos anos para conter o desmatamento. A proposta, como revelamos em reportagem na Agência Pública em março, poderia impactar até 70% das ações hoje feitas pelo Ibama na Amazônia. O texto vedava “a imposição de embargo baseado exclusivamente em detecção remota de infração decorrente de supressão de vegetação”.  Uma negociação de última hora, porém, em ação da frente ambientalista e da bancada do PT, conseguiu dar uma suavizada na redação. O texto aprovado sofreu uma alteração em que a proibição explícita dos embargos remotos foi retirada, mas, ainda assim, deve dificultar a vida da fiscalização, uma vez que estabelece que é preciso fazer uma notificação prévia do infrator antes de ocorrer o embargo. Isso, por si só, coloca um entrave ao combate ao crime ambiental. Hoje o Ibama e outros órgãos ambientais se valem dessa tecnologia principalmente para ganhar agilidade e alcance, uma vez que é impossível monitorar todo o país somente com fiscais em campo. Analisando as imagens de satélite, ao perceberem um desmatamento acontecendo, os analistas cruzam os dados daquele local com o Cadastro Ambiental Rural e verificam se a propriedade tem, ou não, autorização para fazer aquela supressão de vegetação. Se houver indício de ilegalidade, hoje eles embargam preventivamente a propriedade. O que isso significa? Que o gado, a soja que estiverem sendo produzidos nessa área embargada não podem ser vendidos, bancos não podem dar crédito para essa propriedade.  Mas isso é uma medida cautelar, feita para impedir que o dano continue acontecendo. Ao mesmo tempo é aberto um processo administrativo, e o proprietário tem a chance de se defender. Só depois de concluído esse processo, se for mesmo ilegal, é que ele recebe uma multa, por exemplo. Mas se por um acaso ele estiver fazendo tudo dentro da lei, se tiver autorização para fazer aquela derrubada, basicamente é só subir a autorização no sistema e pronto, o embargo está suspenso.  Com o projeto de lei aprovado na Câmara, que ainda precisa passar pelo Senado, essa agilidade se perde. Esse processo da notificação prévia, com “prazo razoável” para resposta do proprietário antes da aplicação do embargo, na prática impede sua aplicação imediata, o que pode significar que um desmatamento ilegal em curso ocorra em sua totalidade. E aí já era. Sempre bom lembrar que cerca de 90% do desmatamento na Amazônia tem indícios de ilegalidade.

““Imagina se hoje no Brasil a gente fosse controlar infrações de trânsito só com guardinhas nas esquinas ou escondidas atrás de árvores nas estradas, sob o argumento de que a tecnologia pode ter eventualmente alguma descalibragem ou algum problema”, argumentou André Lima, secretário de combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, comparando com o uso de radares eletrônicos. “É surreal, simplesmente surreal”, disse.

Mais surreal ainda foram alguns momentos da sessão, como um em que o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), ao defender a aprovação de um outro projeto do pacote anti-ambientalista, destilou negacionismo: “O governo não cumpriu nada no meio ambiente, um caos. Aumentou o desmatamento. Fica mentindo com dados fake news, prejudicando o agronegócio.”  O agro pode até não gostar do governo, direito deles, mas é fato que o desmatamento caiu cerca de 50% nos últimos três anos, na comparação com as taxas deixadas pela gestão Bolsonaro. Quem diz isso não é só o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que faz a medição anual, mas outras instituições do mundo inteiro que trabalham com monitoramento e análise de imagens de satélite. O ponto, óbvio, é que ao combater o desmatamento, combata-se também quem está ganhando com eles. Não parou aí. Outros dois projetos igualmente danosos avançaram nos últimos dois dias na Câmara. Um pouco antes da votação do PL sobre os crimes ambientais, os deputados aprovaram a redução em quase 40% da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), em um outro movimento que também poderia ser considerado surreal dentro do que deveria se esperar do processo legislativo. A flona é alvo não é de hoje de investidas para sua redução, em um imbróglio que remonta à sua criação, em 2006. Quando foi estabelecida, como parte de um esforço para tentar conter o avanço do desmatamento no entorno da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, havia algumas famílias morando na área delimitada para se tornar unidade de conservação e que teriam direito à indenização para sair de lá. Só que o processo de regularização não andou direito, mais gente invadiu a região, dando início a uma série de conflitos pela terra. Em 2017, o governo de Michel Temer, em uma tentativa de resolver o problema, fez um projeto de lei para transformar parte da flona em uma APA, ou Área de Proteção Ambiental, que é também um tipo de unidade de conservação, mas muito mais permissiva em termos de usos. O texto, porém, acabou nunca sendo votado ao longo desses anos todos, mas foi recuperado no pacotão do Dia do Agro. Ao perceber que ele havia sido incluído, o governo Lula retirou o projeto na manhã de terça-feira (19).  Ato contínuo, no entanto, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) reapresentou o mesmo texto como sendo um projeto dele – em um movimento que pode vir a ser questionado. “Isso não pode ser feito assim. Primeiro, porque é necessário que haja justificativa técnica, científica, embasamento, consulta pública. Você não pode alterar os limites de uma unidade de conservação dessa forma, muito menos pegando um projeto de origem do governo federal, que é retirado pelo próprio governo federal por suas inconsistências, e reapresentado no mesmo dia”, afirmou Capobianco. Na quarta, tão logo começou a sessão, foi aprovado um requerimento de urgência para a votação do projeto e pouco tempo depois, o mérito também foi votado e rapidamente aprovado.  Ao anunciar o início da apreciação do texto, o presidente Hugo Motta fez um aceno nada sutil ao ex-governador do Pará Helder Barbalho, que acompanhou a votação sentado à mesa diretora, do ladinho de Motta. Barbalho é pré-candidato ao Senado pelo Pará e muito provavelmente vai capitalizar a alteração da flona em sua campanha. Motta, em um movimento que não soou muito republicano, disse que Barbalho “solicitou a votação desse item”. O ex-governador não tem mandato legislativo. Como assim ele pediu qualquer coisa ao Parlamento? “Quero, antes de chamar o próximo item da pauta, cumprimentar o ex-governador do Pará Helder Barbalho, que está aqui no Plenário juntamente com toda a bancada e nos solicitou a votação desse item. Um pleito antigo do povo paraense, mais especificamente da região de Novo Progresso, trazendo a possibilidade de aumentar a produtividade, a geração de emprego, de renda, naquela região do Pará, bem como também estimular investimentos em logística, ferrovias, estradas que, com certeza, governador, serão fundamentais para ajudar ainda mais no desenvolvimento do estado do Pará”, foi a declaração de Motta. Além da redução da flona, um terceiro projeto que avançou para o Senado tira a proteção de campos nativos em todo o país – que são todo tipo de vegetação que não é floresta. De acordo com análise do Ministério do Meio Ambiente, mais de 50 milhões de hectares de vegetação no Cerrado, no Pampa, no Pantanal, na Mata Atlântica e na Caatinga poderão ser desmatados sem autorização e nenhuma transparência ou controle. Por fim, um quarto projeto cria, como ambientalistas estão chamando, um super Ministério da Agricultura, ao estabelecer que a pasta deverá se manifestar sobre todos os atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo, se sobrepondo a decisões que hoje são de competência do Ministério do Meio Ambiente. O Observatório do Clima fez uma nota técnica analisando o texto e aponta que ele acaba criando um mecanismo que subordina a política ambiental aos interesses do agronegócio. Quer dizer, qualquer norma, classificação técnica ou decisão administrativa relacionada a espécies que podem ser vegetais, animais, usadas em atividades produtivas passa a depender de autorização prévia do Mapa. O projeto, apresentado no ano passado sem ter tido nenhuma movimentação, também passou a toque de caixa nesta semana. Teve a urgência aprovada na terça-feira e, nesta quinta à tarde, o mérito foi aprovado no plenário e segue para o Senado.  Quer saber mais sobre o avanço da boiada? Te deixo um convite. Escute o Bom Dia, Fim do Mundo desta semana. Eu, Marina Amaral e Ricardo Terto falamos disso tudo e muito mais que o agronegócio está tentando abocanhar. Ouça lá.

Giovana Girardi Colunista da Agência Pública giovana.girardi@apublica.org