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quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
PAIS PODEM RESPONDER CRIMINALMENTE POR NÃO VACINAR FILHOS
A DEFENSORA PÚBLICA ELISA COSTA CRUZ EXPLICOU QUE, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 14 DO ECA, É OBRIGATÓRIO A VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS NOS CASOS RECOMENDADOS PELAS AUTORIDADES SANITÁRIAS.
OU SEJA, A VACINAÇÃO NÃO É FACULTATIVA NO BRASIL QUANDO A VACINA FOR APROVADA PELA AUTORIDADE RESPONSÁVEL, NO CASO, A ANVISA, E FOR INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO. O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE VACINAR OS FILHOS PODE LEVAR A ALGUMAS PUNIÇÕES QUE VARIAM EM GRAVIDADE. A MAIS LEVE SERIA A APLICAÇÃO DE MULTA.
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